| Projeto: |
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PL 379 24/05/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-379/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0379-2007 |
| Promovente: |
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Senival Moura |
| Ementa: |
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DESOBRIGA AS MULHERES GESTANTES EM ESTADO AVANÇADO DE GRAVIDEZ E AS PESSOAS OBESAS EM GERAL A PASSAR PELA "CATRACA" QUANDO DO EMBARQUE OU DESEMBARQUE EM TODOS OS VEÍCULOS - ÔNIBUS E/OU MICRO-ÔNIBUS QUE OPERAM NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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CATRACA / GESTANTE / MULHER / OBESO / ODM5 / ONIBUS / TRANSPORTE COLETIVO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1558-2007
ver documento Econ1666-2007
ver documento Conj0431-2008
ver documento Just0024-2009
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| Veto: |
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ver documento vepl0379-2007
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/05/2007 | Encaminhado em 31/07/2007 | | CCJ | Recebido em 01/08/2007 | Encaminhado em 18/10/2007 | | ECON | Recebido em 19/10/2007 | Encaminhado em 05/11/2007 | | SAUDE | Recebido em 05/11/2007 | Encaminhado em 12/05/2008 | | SGP23 | Recebido em 12/05/2008 | Encaminhado em 16/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 16/05/2008 | Encaminhado em 21/01/2009 | | SGP23 | Recebido em 21/01/2009 | Encaminhado em 09/02/2009 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2009 | Encaminhado em 17/02/2009 | | CCJ | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 19/03/2009 | | SGP21 | Recebido em 19/03/2009 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 21/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 22/03/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 14 em 10/12/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 254, Legislatura 14 em 18/12/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 144/2009 de 13/01/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 06/02/2009 atraves do(a) OF ATL 50/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 379/07, atraves do Documento Recebido nro. 352/2009
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